Licenças e créditos

1. Código próprio

O código da aplicação na raiz do repositório é disponibilizado sob Apache License 2.0, conforme LICENSE. A biblioteca separada pescaradar-core/ possui arquivo próprio MIT License; essa licença não substitui a licença da aplicação principal. Arquivos de firmware, documentação, marca, logotipos, fotografias, dados externos e dependências de terceiros devem ser avaliados conforme seus avisos e licenças próprios. A licença de software não concede direitos sobre marcas, conteúdo de terceiros ou dados externos.

2. Componentes e serviços externos

Leaflet 1.9.4 — biblioteca de mapas, licenciada sob BSD-2-Clause.

OpenStreetMap — dados cartográficos sob ODbL. Os servidores oficiais de tiles possuem política própria de uso; a aplicação deve manter atribuição visível e evitar carga excessiva.

Open-Meteo — dados da API sob CC BY 4.0. A API gratuita está sujeita às condições de uso, incluindo uso não comercial e limites operacionais.

RainViewer — API pública gratuita para uso pessoal, educacional e pequenas comunidades, com atribuição visível obrigatória. Não deve ser tratada como autorização automática para operação comercial ou tráfego elevado.

BigDataCloud — reverse geocoding gratuito no cliente com regras próprias de fair use. A chamada preferencial ocorre diretamente no navegador usando a localização atual autorizada.

OpenStreetMap/Nominatim — geocodificação reversa alternativa, sujeita à política vigente, identificação da aplicação e limites de uso.

Esri, OpenTopoMap e OpenSeaMap — camadas alternativas/temáticas sujeitas às respectivas condições, atribuições, licenças e restrições. Dados ou cartas de terceiros não substituem fontes oficiais.

2.1. Fotografias de espécies e conteúdo de biodiversidade

As fotos de peixes podem vir de iNaturalist e GBIF. A licença do código Apache 2.0 não se estende às fotografias. A atribuição e o código de licença podem variar por imagem; a presença de uma foto numa API pública não significa que ela seja de domínio público nem que toda forma de reutilização esteja autorizada.

O endpoint de fotos agora só inclui imagens com código de licença reconhecido e, nas licenças CC BY, metadados de atribuição preenchidos. Imagens sem esses metadados são excluídas da resposta da API, o que pode reduzir a quantidade de fotos disponíveis para algumas espécies. A lista permitida inclui CC0/Marca de Domínio Público e licenças Creative Commons BY, BY-SA, BY-ND e variantes BY-NC; o uso não comercial atual continua sujeito às condições de cada licença. Essa guarda é preventiva, não valida automaticamente a origem nem substitui a confirmação do registro original.

A interface também informa quando metadados de crédito/licença não estão presentes em dados antigos ou conteúdo já armazenado. Antes de reutilizar, baixar, redistribuir ou empregar uma imagem fora da exibição de referência, abra a origem e confirme a licença específica, autor, condições de atribuição e eventuais restrições.

Fontes oficiais: termos do iNaturalist, informações de licenciamento de observações e termos do GBIF. O GBIF agrega registros de instituições e observadores; os direitos da mídia dependem do registro e do titular, não apenas da plataforma que o indexa.

2.2. Aplicativo Android e dependências

Bouncy Castle Crypto 1.86 (org.bouncycastle:bcprov-jdk18on) — biblioteca Java sob Bouncy Castle License (MIT), usada no motor SRP6a do Android para aritmética de grupo e exponenciação modular com expoente cegado. Código-fonte e licença: bc-java r1rv86. A dependência direta está fixada em PescaRadarAndroid/app/build.gradle.kts; dependências transitivas continuam sujeitas à auditoria do artefato resolvido.

O projeto Android oficial está em PescaRadarAndroid/. O arquivo PescaRadarAndroid/app/build.gradle.kts declara AndroidX Core, Lifecycle e Activity; Jetpack Compose/Material 3; Retrofit e converter Moshi; Moshi Kotlin; Kotlin Coroutines; Google Play Services Location; além de JUnit e bibliotecas AndroidX de teste. O projeto de biblioteca JVM pescaradar-core/ declara OkHttp, Moshi e JUnit.

Esta lista é o inventário direto declarado nos arquivos Gradle, não a árvore completa resolvida: dependências transitivas e versões efetivamente selecionadas precisam ser obtidas do Gradle. As licenças devem ser conferidas nas páginas oficiais de cada projeto e nos artefatos resolvidos antes de distribuir APK ou biblioteca. O build Android exclui atualmente recursos META-INF/AL2.0 e META-INF/LGPL2.1; essa regra de empacotamento, isoladamente, não comprova que todos os avisos de terceiros necessários estejam incluídos. Não foi gerado relatório automatizado de licenças neste procedimento.

Referências dos projetos: AndroidX, Jetpack Compose, Retrofit, Moshi, Kotlin Coroutines, Google Play services e OkHttp.

2.3. Biblioteca compartilhada PescaRadar Core

O subprojeto pescaradar-core/ mantém um arquivo LICENSE próprio sob MIT License. A distribuição dessa biblioteca deve preservar o aviso de copyright e o texto da licença. Não presumir que a licença MIT do subprojeto altere a licença Apache 2.0 da aplicação principal.

2.4. Firmware Arduino/ESP32

O firmware em firmware/arduino/esp32_iot/ utiliza dependências declaradas no manual do firmware, incluindo Adafruit BME280 Library e Adafruit Unified Sensor. O sketch independente firmware/arduino/esp32_wifi_provisioning/ utiliza WiFi, WebServer, DNSServer, Preferences e APIs ESP-IDF fornecidas pelo core Arduino-ESP32; não adiciona biblioteca de terceiros pelo Library Manager. O novo projeto firmware/arduino/esp32_pescaradar_connectivity/ utiliza APIs nativas WiFi, WebServer, DNSServer, Preferences, BLE e ESP-IDF fornecidas pelo core Arduino-ESP32 e mantém um servidor WebServer local permanente; não adiciona biblioteca externa. O GATT ativo é somente leitura para diagnóstico público; provisionamento BLE Security 2 ainda não está ativado. A licença e os avisos de cada versão devem ser conferidos no repositório oficial e no pacote efetivamente instalado antes de redistribuir firmware compilado. O core Arduino-ESP32 e ferramentas de placa também possuem licenças próprias. Este inventário não declara auditoria de dependências transitivas nem certifica o conteúdo de cada pacote instalado.

2.5. Inventário de dependências e distribuição

As dependências Android e JVM listadas nesta página são as declarações diretas dos arquivos Gradle, não uma lista exaustiva da árvore resolvida. Antes de publicar APK ou biblioteca, gerar relatório das dependências resolvidas, revisar licenças transitivas, incluir avisos exigidos e rever as exclusões META-INF/AL2.0 e META-INF/LGPL2.1 na configuração de empacotamento. A exclusão de arquivos do APK não elimina obrigações de atribuição ou redistribuição.

2.3. Serviço externo de SMS — TextBee

O PescaRadar disponibiliza um adaptador HTTP opcional para o serviço hospedado TextBee, que usa um aplicativo Android e o SIM do titular para enviar/receber SMS. O PescaRadar não incorpora nem redistribui código-fonte, SDK ou binários TextBee. O repositório upstream textbee/textbee declara licença GNU AGPL-3.0; essa licença não se estende automaticamente ao adaptador independente que consome a API HTTP. O uso hospedado está sujeito aos termos, limites, disponibilidade, política de privacidade e subprocessadores do fornecedor, além das condições da operadora móvel. Qualquer futura incorporação de código ou binário TextBee exige nova revisão de licença e avisos.

3. Atribuição

Os créditos exigidos pelos fornecedores devem permanecer visíveis na interface ou ser disponibilizados de forma claramente acessível quando a licença permitir. O PescaRadar não pode sugerir endosso por terceiros nem reivindicar propriedade sobre seus dados, marcas ou mapas.

3.1. Termos oficiais e pontos de atenção

• Open-Meteo: termos oficiais e planos/limites. A API gratuita é para uso não comercial e tem limites de chamadas; os dados exigem atribuição CC BY 4.0. Projeto de estudo não deve ser tratado automaticamente como elegível sem analisar o uso concreto.
• RainViewer: termos da API e mudanças da API em 2025–2026. A oferta gratuita é para uso pessoal/educacional e pequenas comunidades; exige crédito visível, não oferece SLA e teve endpoints/camadas descontinuados. Confirmar que a aplicação usa apenas endpoints atualmente suportados.
• Tiles oficiais OpenStreetMap: política oficial de uso. Atribuição deve ficar visível no mapa; respeitar cache, Referer e limites. Não fazer pré-carregamento em massa nem oferecer mapas offline usando o servidor oficial.
• BigDataCloud: condições do reverse geocoding gratuito. O serviço gratuito no cliente exige coordenadas atuais obtidas com autorização e informa que observa o par IP/coordenadas para melhorar seus dados. Isso precisa estar refletido no aviso de privacidade e no fluxo real; não usar esse endpoint para coordenadas armazenadas ou fornecidas por terceiros.
• Leaflet: licença BSD-2-Clause. Preservar aviso de copyright e texto da licença na distribuição aplicável.
• Nominatim, Esri, OpenTopoMap e OpenSeaMap: confirmar quais camadas/endpoints são realmente chamados na versão publicada e vincular os termos exatos de cada um. A menção nesta página não prova que a configuração atual esteja autorizada, nem que todos esses provedores sejam usados.

Limite desta matriz: os links acima são fontes oficiais consultadas em 27/10/2026; isto é uma revisão documental, não uma auditoria exaustiva de cada ativo, imagem, fonte de espécie, fonte de mapa ou dependência transitiva do repositório.

3.1. Nome do projeto, logomarca e identidade visual

“PescaRadar” é o nome provisório de um projeto pessoal de estudo. O nome comercial, a logomarca, os ícones e a identidade visual poderão mudar. A publicação deste repositório ou a licença do código não constitui declaração de registro, exclusividade, disponibilidade ou autorização de uso de marca.

Os arquivos de identidade visual — incluindo site/logo.svg, logo.png, Icone1.png e ícones PWA — precisam de confirmação de autoria, origem e titularidade antes de redistribuição independente ou uso comercial. Esta revisão não verificou metadados internos nem comprovou a titularidade dos arquivos PNG. Até essa verificação, não presumir que a licença Apache 2.0 do código abranja automaticamente marca, logotipo, ilustrações ou outros ativos visuais.

Se o projeto passar a ter uso comercial ou mudar de nome, revisar separadamente a disponibilidade do nome, possíveis marcas de terceiros, direitos autorais dos ativos e termos dos provedores que restringem uso comercial. Não reutilizar ativos licenciados sob CC BY-NC em atividade comercial sem permissão adicional.

4. Regra de operação

Quando uma fonte externa alterar termos, limites, licença ou elegibilidade do uso gratuito, o componente deve ser reavaliado, limitado, substituído ou desativado. A regra de custo R$ 0 do projeto não prevalece sobre a licença de terceiros.

Matriz revisada em 07/11/2026 · Aviso de Privacidade · Termos de Uso

Fontes hidrológicas públicas — monitoramento de rios

• ANA — HidroWebService: catálogo e serviços oficiais de dados hidrológicos. O acesso automatizado depende de autorização/credenciais e deve respeitar o manual e as condições vigentes. Documentação REST · Solicitar acesso.
• EPAGRI/CIRAM: o Rios On-Line e os boletins hidrológicos diários foram descontinuados; não são fonte operacional atual do módulo. A própria instituição direciona para a Defesa Civil estadual e o SGB/SACE. Comunicado oficial.
• UFSC — HidroAPP: ferramenta de séries históricas e análise da estação 82350000. Os dados históricos não são apresentados como leitura atual. Estação Jaraguá do Sul. Respeitar atribuição acadêmica indicada pelo próprio serviço.

O PescaRadar identifica a origem e o horário das medições quando a integração telemétrica for ativada. Nenhuma cota atual é inventada ou inferida de boletins antigos.

Fontes hidrológicas — estado e atribuição

• Defesa Civil de Santa Catarina: Rede Integrada de Monitoramento, portal estadual atual indicado pela EPAGRI/CIRAM para consulta de informações hidrológicas. Portal oficial. O PescaRadar apenas oferece o link; não reproduz dados nem consome API não documentada.
• ANA: HidroWebService REST. O acesso automatizado exige autorização e segue o manual vigente. Manual atualizado em 20/02/2026.
• EPAGRI/CIRAM: o Rios On-Line e os boletins diários foram descontinuados. São mantidos como referência documental de descontinuação, não como fonte atual de telemetria. Comunicado.
• SGB: SACE Rio Uruguai, fonte regional para a bacia do Uruguai; não representa a estação 82350000 na Bacia do Itapocu. Portal SACE.
• UFSC/HidroAPP: série histórica da estação 82350000; observar as referências bibliográficas obrigatórias indicadas pela própria ferramenta. Estação Jaraguá do Sul.
• ANA/SNIRH — catálogo geoespacial de estações: serviço ArcGIS REST público para consulta de metadados cadastrais de estações hidrometeorológicas. É referência de descoberta de estações, não fonte de leituras em tempo real; a correspondência com a estação 82350000 ainda precisa ser confirmada. O PescaRadar não consome essa camada nesta versão. Camada de estações · Rede Hidrometeorológica Nacional.
• ANA/SNIRH — catálogo de estações telemétricas: FeatureServer público que expõe metadados cadastrais e estado operacional das estações (incluindo última atualização informada). A camada não entrega leituras de nível/vazão e não é usada como telemetria pelo PescaRadar nesta versão. Serviço oficial.

Atribuição bibliográfica — UFSC/HidroAPP

Ao utilizar informações da estação 82350000 obtidas pelo HidroAPP, preservar a atribuição indicada pela própria ferramenta:

1. SOUZA, Kleber Isaac Silva de. Definição de áreas de preservação permanente com função de proteção aos recursos hídricos naturais. 2021. 332 p. Tese (Doutorado) — Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2021. Repositório UFSC.
2. SOUZA, Kleber Isaac Silva de; CHAFFE, Pedro Luiz Borges; PINTO, Cátia Regina Silva Carvalho de. Um software para a análise de seções transversais e de leitos fluviais regulares de rios do Brasil. In: XXIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, nov. 2019, Foz do Iguaçu. Anais. Porto Alegre: ABRHidro, 2019. Anais ABRHidro.
3. SOUZA, Kleber Isaac Silva de; CHAFFE, Pedro Luiz Borges; PINTO, Cátia Regina Silva Carvalho de. HidroAPP: Ferramenta para análise de cenários hidrológicos para definição de áreas de preservação permanente nas margens de rios brasileiros. Versão 2.0. Florianópolis: UFSC — Laboratório de Hidrologia. HidroAPP.